Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu, por maioria de votos, a representação contra a presidente Dilma Rousseff e seu vice,Michel Temer, por suposto uso indevido dos Correios para fazer propaganda eleitoral em 2014. A ação, de autoria da coligação de oposição, liderada pelo senador e então candidato à Presidência, Aécio Neves(PSDB-MG), também tinha como alvo o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Thomas Traumman.
Votaram pelo arquivamento da ação a ministra relatora, Maria
Thereza de Assis Moura, as ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio e o ministros
Herman Benjamin ao entenderem que a notícia divulgada não tinha condições de
impactar a disputa eleitoral. "Não vejo aqui nenhum condão a desequilibrar
o pleito eleitoral", afirmou Luciana Lóssio, reiterando o voto de Moura.
Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, que havia
pedido vista do processo e devolveu a matéria ao pleno, abrindo divergência,
Dias Toffoli e Henrique Neves. Mendes negava a procedência da ação contra Dilma
e Temer por não haver provas de benefício direto a eles, mas afirmava que
Pinheiro e Traumann precisavam ser responsabilizados por crime eleitoral.
"É evidente que a empresa personalizou a matéria, citando Aécio Neves com
a intenção de propagar que o candidato atuava contra os Correios. Trata-se de
propaganda que configura conduta vedada, realizada por três meses antes do
pleito", argumentou.
Depois de vencido, Mendes ressaltou que o Tribunal precisa
"assumir responsabilidades históricas diante das decisões. O ministro
lembrou que, como o episódio teve desdobramentos, a matéria deve voltar à
Corte.Gilmar citou uma outra ação, que investiga a suposta participação
indevida dos Correios na campanha da presidente à reeleição ao distribuir
panfletos em favor da então candidata.
O episódio foi relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo na
reta final do primeiro turno. "Esse é o célebre caso dos Correios, em que
temos que ler contexto e recontexto. Imagine que a Petrobras, tão mal falada
hoje em dia, divulgue em seu site ataques contra pessoas que possam fazer
ataques a empresa? É bom para meditar sobre como agimos. Diz-se que se faz o
diabo para ganhar a eleição, que as pessoas não sabem o que são capazes de
fazer para ganhar uma eleição. Só para contextualizar o caso de assumirmos as
nossas responsabilidades históricas", criticou o ministro.
http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2015/12/tse-arquiva-acao-contra-dilma-e-temer-envolvendo-os-correios.html