Vereadores aprovaram proposta do executivo municipal por 31
votos a 18.
Após sete horas e meia de sessão, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, na noite desta terça-feira (5), o projeto de lei do executivo municipal que permite alterar a cobrança dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O placar encerrou com 31 vereadores a favor e 18 contrários.
A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito Marcelo Crivella. Durante as análises das emendas ao projeto, os vereadores que compõe a oposição na Casa, tentaram, por três vezes, adiar a votação das mudanças do IPTU, mas não conseguiram.
Das 102 emendas apresentadas na primeira votação do projeto, 25 entraram em pauta, foram votadas e passaram a incorporar a regra. Daquelas, 16 tiveram apoio da vereadora Rosa Fernandes (PMDB).
Ex-secretário do governo estadual, o filho dela, Pedro Fernandes (PMDB), é cotado para assumir a secretaria municipal de Assistência Social, depois da saída de Teresa Bergher (PSDB).
"O projeto é ruim para a cidade. Vai aumentar as isenções e até as anistias. Não resolverá o problema. Quem paga, pagará muito. Quem não paga, continuará não pagando nada. O projeto foi totalmente modificado para atender os interesses dos vereadores em determinadas regiões", disse Bergher.
Rosa, embora não descarte a possibilidade, diz que ainda não conversou com Crivella sobre o novo cargo do filho. "Ainda não conhecemos a secretaria. Não sabemos o quanto teremos de recursos e nem a política de assistência da prefeitura", desconversou.
Nos bastidores da Câmara, a informação é que, para conseguir os 26 votos necessários, Crivella precisou abrir negociações por cargos.
O projeto foi encaminhado à Casa no final de junho sob algumas justificativas da prefeitura. Entre elas, a de que uma grande área da cidade não paga o tributo.
Segundo a prefeitura, dos 1,9 milhão de imóveis da cidade, 1,1 milhão não pagam o IPTU porque o valor venal (valor pelo qual um bem é comercializado) era de, no máximo, R$ 40 mil.
Aumentos diferentes por regiões
Num primeiro momento, o projeto enviado à Câmara teve o valor venal atualizado para R$ 50 mil. Isso, segundo, a prefeitura, isentou parte dos contribuintes do pagamento do imposto.
Um estudo realizado pela Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) com imóveis comerciais revela que, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, o aumento do ITBI pode chegar a 325% de aumento.
Já o IPTU atingiria um crescimento máximo de 153%. Segundo a Fecomércio, em outros bairros, a elevação do imposto chama a atenção. Em Campo Grande, chega a mais de 50% e em Madureira, a 30%.
O estudo afirma ainda que, na zona portuária e no Centro, a alta deve ser de até 26% no IPTU. O salto maior, no entanto, será no ITBI, que pode dobrar na Gamboa, alcançando 112% no Santo Cristo e chegar a 72% na avenida Rio Branco.
Outro estudo, da Secretaria Municipal de Fazenda divulgado pelo PSOL, indica que a proposta deve aumentar, em média, em 48% o imposto em toda a cidade.
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