Na iminência de votação da segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados e com a popularidade demasiadamente baixa, o governo federal liberou R$ 9,8 bilhões em gastos. Uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta terça-feira (03), no Diário Oficial da União, libera os valores de movimentação e empenho em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Não houve, contudo, liberação de recursos para emendas.
“Essa ampliação deve-se à necessidade de atendimento de diversas despesas administrativas e finalísticas dos órgãos envolvidos, inclusive programações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”, informou o ministério, em nota. No total, o governo liberou R$ 3,93 milhões para o PAC.
A pasta que recebeu maior liberação de recursos foi a da Defesa, com o total de R$ 2,11 bilhões de descontigenciamento. Desse total, R$ 1,1 bilhão vai para o PAC. O Ministério da Integração Nacional teve a liberação de R$ 1,19 bilhão (R$ 822,5 milhões para o PAC), seguida por Transporte, Portos e Aviação Civil, com R$ 892 milhões (R$ 852 milhões para o PAC) e Cidades, com R$ 925,9 milhões (R$ 800 milhões para o PAC). Com exceção de Defesa, as demais pastas possuem uma capilaridade política-eleitoral no atendimento às bases.
O desbloqueio de recursos foi anunciado no último dia 22 pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, dias depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. No total, o governo liberou R$ 12,824 bilhões das despesas discricionárias para todos os Poderes da União, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
Esse desbloqueio de recursos só ocorreu porque o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional o aumento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, deste ano, abrindo-lhe margem para ampliar os gastos. O governo, no entanto, não liberou integralmente os R$ 20 bilhões por causa de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.
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